Por Erick Souza
imagem: (Orkut)
O juiz da propaganda eleitoral do Recife, Paulo Torres, admitiu na última segunda-feira que o principal desafio de sua equipe é fiscalizar a campanha na internet.
Com bases legais ainda imaturas, o magistrado “permitiu” o uso de blogs e sites de relacionamentos (Orkut e outros) na campanha eleitoral para prefeito e vereadores deste ano. A proibição total seria inimaginável, já que a justiça brasileira não teria como fiscalizar e coibir uma “febre” propagandista com possíveis milhões de vozes e autores na rede.
A legislação atual não especifica qual é o limite dos candidatos da propaganda virtual. Determina apenas que eles devem criar páginas no domínio “.can.br” - autorizado pela Justiça Eleitoral - não podendo hospedá-las em outros provedores. Uma lei ultrapassada para os novos conceitos e realidade da Internet.
Além da falta de suporte da justiça para a fiscalização, os recursos da Web 2.0, que permite a multiplicidade de vozes, interação entre vários interlocutores e autores de conteúdo, dentre outros recursos, é uma realidade que, em tese, pode ajudar no fortalecimento da democracia e na participação de pessoas que antes apenas assistiam passivamente às campanhas.
Apesar do argumento de democratização, o juiz afirmou: “Eu sou liberal. Não vejo como proibir blog e Orkut. Acho antidemocrático, mas só podemos analisar caso a caso, a partir de um fato concreto”.
Democrático ou não, legal ou legal – realmente isto caberá ao judiciário analisar e decidir caso a caso, a partir de suas especificidades.
Denúncias contra qualquer arbitrariedade na condução de campanhas políticas podem ser feitas ao TRE de qualquer estado. TRE-SE: Telefone: 79 2106-8600 Fax: 79 2106-8661.
Fonte: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/07/15/not_290476.php
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