"Qualquer maneira de amor vale à pena"

Por Yasmin Barreto

No último dia 25, senadores e deputados que se denominam Frente da Família, liderados pelo senador Magno Malta (PR-ES), protestaram contra o projeto de lei PLC-122/2006 que transforma a homofobia em crime.

Este protesto foi uma resposta ao pronunciamento da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que conclamou os senadores a votarem favoravelmente na lei. Cleide baseou-se em dados estatísticos de que a maioria dos cristãos é a favor da criminalização da homofobia.

Ela convoca o senado a participar mais de assuntos como este, tão discutido pela sociedade e ainda pouco abordado pelo Congresso Federal. “É preciso que esta casa avance, que não pretenda mais uma vez passar uma postura conservadora e distante das demandas e desejos da sociedade brasileira. Não podemos mais ficar à parte dessa discussão”, disse em seu site.

Uma página da web contra a perseguição de cristãos, o Portas Abertas, demonstra descontentamento com a idéia. Para os responsáveis pelo veículo, esse projeto ferirá a constituição no que diz respeito à liberdade de expressão. Já o Grupo Arco-Íris, defensor dos direitos de homossexuais, divulgou nota orientando organizações filiadas à ALGBTS (associação brasileira de gays lésbicas, travestis e transexuais) a se unirem em apoio à causa.

Vale à pena ressaltar que se esta lei for aprovada será apenas um pequeno passo. Os homossexuais ainda não têm direitos previstos a respeito de heranças, divisões de patrimônio, declaração conjunta de imposto de renda, adoção de crianças, entre outros.

Para que haja a igualdade completa de direitos, é importante que os responsáveis pelas aprovações de leis ou projetos tenham sempre em mente que o Brasil é um Estado laico e que qualquer pesquisa e plebiscito que possa ser realizado a respeito de qualquer assunto deve levar em conta os cidadãos e não interesses de segmentos religiosos.

E, voltando ao título, é sempre bom lembrar que, como já escreveram Caetano Veloso e Milton Nascimento, “qualquer maneira de amor vale amar/ qualquer maneira de amor vale a pena/ qualquer maneira de amor valerá!”.

Foto: Portal G1

Sancionada a lei que institui a guarda compartilhada

Por Janaina de Oliveira

Nesta sexta feira (13), o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que instituiu no código civil a guarda compartilhada para filhos de pais separados, de uniões estáveis ou relações eventuais. A nova lei determina que o juiz dê prioridade a este tipo de convivência, na qual os pais dividem todas as responsabilidades sobre os filhos, tais como educação, alimentação, lazer.

O projeto prevê que a haja distribuições e atribuições específicas para cada um dos genitores, como pagamento de pensão, participação ativa da formação dos filhos, sob pena de abandono de incapaz caso não sejam atendidas tais determinações.

Para a deputada Cida Diogo, relatora do projeto, “o juiz deve trabalhar com o casal um acordo no qual, mesmo que a criança more na casa do pai ou da mãe, o outro possa visitar livremente e participar do convívio dessa criança, o que é muito importante”. A deputada acha ainda que esse projeto pode trazer mudanças significativas na cultura comportamental do país. “Acho que será um passo importante para que se mudem alguns valores, como o que é ser pai e o que é ser mãe. Essa lei deve trazer mais reflexão e fazer com que o processo de amadurecimento em separações avance”, afirma.

A questão principal do projeto como um todo é incentivar os pais separados a terem uma boa convivência. O presidente da ONG pai para sempre, Rodrigo Dias, que foi um dos idealizadores da guarda, se posiciona quanto a isso: “Acho que a médio e longo prazo, a nova lei vai conscientizar as pessoas. Não precisa haver amizade entre o pai e a mãe, o que tem que unir os dois é o amor pelo filho”.

Fontes : http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL600202-5601,00-LULA+SANCIONA+LEI+PARA+GUARDA+COMPARTILHADA+DE+FILHOS.html

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL489750-5598,00.html